INSCRIÇÕES ABERTAS PARA PRIMEIRO CASAMENTO LGBTQIA+ DO MARANHÃO EM 2025

Foto CNJ

 

No próximo dia 17 de março começam as inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ de 2025, organizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento promete ser um marco histórico em defesa da diversidade, inclusão social e garantia dos direitos civis no estado.

A cerimônia será realizada no dia 31 de maio, às 16h, em formato híbrido, possibilitando a participação de casais LGBTQIA+ de todos os municípios maranhenses. Ao todo, serão oferecidas 120 vagas, distribuídas igualmente: 60 vagas presenciais exclusivas para residentes da capital São Luís, e 60 vagas virtuais destinadas aos casais residentes nas demais localidades do estado.

Como se inscrever

As inscrições para participar desta celebração estarão abertas até o dia 18 de abril. Casais residentes em São Luís deverão realizar sua inscrição exclusivamente no Ofício da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro. Já os casais residentes em outras cidades maranhenses devem comparecer ao cartório de registro civil de seu município.

Para dúvidas sobre localização e procedimentos, o TJMA disponibiliza o Telejudiciário (0800-707-1581) e um endereço eletrônico específico para consultas.

Formato híbrido inovador

Na capital, a cerimônia presencial acontecerá na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na Rua dos Búzios, no bairro Calhau. Já os casais optantes pela modalidade virtual deverão comparecer ao cartório de registro civil onde realizaram a inscrição ou ao Fórum da comarca local, onde acessarão a plataforma de videoconferência fornecida pelo TJMA.

Compromisso com a diversidade

Segundo o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, o evento busca fortalecer a família como "núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e protagonismo social". A iniciativa destaca ainda o compromisso do judiciário com a promoção dos direitos humanos e a proteção das famílias formadas por laços afetivos, consanguíneos ou de afinidade.

A edição 2025 conta com a parceria do Comitê de Diversidade do TJMA, reforçando o compromisso institucional com a defesa da diversidade e inclusão social.

Documentos necessários para inscrição

Cada integrante do casal deve apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

• Certidão de Nascimento (para solteiros);
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
• Certidão de Casamento com averbação (para divorciados);
• Autorização dos pais, em caso de menores de 18 anos;
• Documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho);
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Declaração manuscrita aceitando o matrimônio;
• Número de telefone para contato;
• Documentação das duas testemunhas exigidas.

A iniciativa do TJMA visa garantir o acesso igualitário ao casamento, reforçando o respeito e os direitos das populações LGBTQIA+.