LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU CENSURA? O CONFRONTO ENTRE RUMBLE E ALEXANDRE DE MORAES

Foto: Redes Sociais

 

Rumble Celebra "Vitória" Contra Alexandre de Moraes nos EUA: Uma Batalha Pela Liberdade de Expressão ou um Desafio ao Brasil?

Em uma reviravolta jurídica que promete reverberar tanto nos corredores da diplomacia quanto nos debates sobre a liberdade de expressão, o Rumble, plataforma de vídeos conhecida por ser uma alternativa ao YouTube, comemorou na última terça-feira (25.fev.2025) uma decisão favorável da Justiça dos Estados Unidos, que desobriga a plataforma e a TMTG (Trump Media & Technology Group) de seguir as ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A disputa, que tem como pano de fundo a tensão entre a liberdade de expressão nas redes sociais e as normas legais nacionais, acendeu um alerta para a soberania digital e o alcance das decisões judiciais de um país sobre plataformas de outras nações. O tribunal norte-americano considerou que as ordens de censura impostas por Moraes não possuem validade em território dos Estados Unidos, o que para o Rumble é uma "vitória total" para os direitos das empresas americanas e a liberdade digital global.

A Ação Judicial: O Confronto Entre Legislação Brasileira e Soberania dos EUA

A história começou em 2021, quando Moraes ordenou a suspensão de contas de Allan dos Santos, um jornalista ligado ao movimento bolsonarista, em diversas redes sociais, incluindo o Rumble. A plataforma, por sua vez, desafiou essas ordens, alegando que não deveria ser obrigada a cumprir decisões judiciais brasileiras, uma vez que sua sede é no Canadá. O conflito escalou quando o ministro exigiu que o Rumble nomeasse um representante legal no Brasil, uma medida que a empresa se recusou a acatar.

A decisão do tribunal da Flórida, em fevereiro de 2025, foi clara: as ordens de Moraes não têm efeito nos Estados Unidos. A juíza Mary S. Scriven sustentou que as diretivas do Supremo Tribunal Federal brasileiro não foram estabelecidas de acordo com a Convenção de Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre os EUA e o Brasil. Com isso, a plataforma e a TMTG, que utilizam o Rumble para hospedar vídeos da Truth Social, a rede social de Donald Trump, estão livres das imposições brasileiras.

A Vitória da Liberdade de Expressão ou um Desafio às Autoridades Brasileiras?

Para o Rumble, esta decisão é mais do que uma simples vitória legal. Em um comunicado emitido logo após a sentença, a plataforma celebrou a decisão como uma afirmação da liberdade de expressão, da soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência de decisões estrangeiras. A empresa apontou que o tribunal dos EUA enviou uma mensagem clara aos governos internacionais, alertando que tentativas de impor ordens ilegais em solo americano seriam prontamente combatidas.

A retórica da plataforma é forte. Para o Rumble e seus aliados, como a TMTG, a vitória não é apenas contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas um “golpe à censura” e uma “proteção à liberdade de expressão” diante de uma suposta "campanha autoritária" de censura. Para eles, Moraes não tem autoridade sobre as operações da plataforma em solo norte-americano, e a decisão reafirma o compromisso dos Estados Unidos com a liberdade digital.

Por outro lado, o governo brasileiro e a figura de Moraes não veem com bons olhos a postura do Rumble. A suspensão da plataforma no Brasil não é uma medida isolada. Em 2021, Moraes também determinou o bloqueio de perfis de Allan dos Santos, não apenas nas redes sociais, mas também no Rumble, argumentando que ele usava a plataforma para driblar as ordens de bloqueio já emitidas. O ministro sempre afirmou que o não cumprimento dessas ordens representava um descumprimento da lei brasileira, o que justificava as medidas rigorosas contra a empresa.

O Impacto da Decisão e o Futuro da Censura Digital

A decisão do tribunal norte-americano pode ter um efeito cascata em outras disputas internacionais envolvendo plataformas digitais, como o Facebook, Twitter e até mesmo a própria Truth Social de Trump. Para muitos especialistas, o caso sinaliza uma nova era de disputas jurídicas no campo da governança da internet, onde o direito à liberdade de expressão e a proteção contra censuras arbitrárias se tornam armas poderosas na arena internacional.

Contudo, a questão central permanece: até que ponto as autoridades de um país podem interferir nas operações de empresas estrangeiras dentro de seu território? Embora os EUA tenham reforçado a sua postura de proteção à liberdade de expressão, a decisão coloca em xeque a autoridade brasileira, e pode criar um precedente perigoso para a atuação de juízes estrangeiros sobre empresas com sede em outros países.

O Que Está em Jogo: Liberdade ou Interferência Externa?

A alegação de que as ordens de Moraes eram ilegais nos Estados Unidos coloca um ponto de interrogação sobre o papel das legislações nacionais na regulação de plataformas digitais globais. De um lado, as plataformas como o Rumble e a Truth Social reivindicam a soberania digital, alegando que a liberdade de expressão não deve ser cerceada por ordens de censura estrangeiras. De outro, as autoridades brasileiras defendem a aplicação da lei nacional, principalmente no que diz respeito a garantir o cumprimento das decisões do Judiciário.

O conflito entre o Rumble e o STF não é apenas uma questão jurídica, mas também um embate simbólico entre duas visões de como a internet deve ser regulada. Este caso abre um precedente importante para debates sobre a liberdade na era digital e os limites da autoridade judicial nacional sobre as plataformas globais.