LULA ADOTA NOVA MEDIDA QUE PROMETE LIBERAR O FGTS PARA TRABALHADORES DEMITIDOS QUE USARAM O SAQUE-ANIVERSÁRIO

Imagem rede Gov.br

 

Em uma tentativa de corrigir distorções criadas por uma legislação polêmica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um anúncio impactante para esta quarta-feira (27). Durante reunião com representantes das centrais sindicais, Lula revelará a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que permitirá aos trabalhadores demitidos resgatar o saldo completo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo após terem retirado parte do fundo por meio do saque-aniversário. A medida visa reverter uma restrição imposta pela Lei 13.932, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitava esse direito.

O saque-aniversário e a crise do FGTS

Em 2019, Bolsonaro sancionou a Lei 13.932, que introduziu o saque-aniversário do FGTS. Esse mecanismo permitia que trabalhadores retirassem anualmente uma parte de seu saldo do fundo, no mês do seu nascimento. A ideia parecia ser uma forma de estimular o consumo e oferecer um alívio financeiro em momentos de necessidade. No entanto, a regra tinha um preço: quem optasse por esse saque perderia o direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa dentro dos dois anos seguintes.

A medida criou uma enorme disparidade, prejudicando aqueles que, após utilizar o saque-aniversário, acabaram sendo demitidos. Para esses trabalhadores, o sonho de garantir uma reserva financeira para situações imprevistas, como a perda do emprego, foi dilapidado. Isso gerou uma onda de críticas, especialmente entre as centrais sindicais, que alegam que a restrição desvirtuou o objetivo original do FGTS, criado em 1966 para ser uma rede de segurança para os trabalhadores em momentos de crise.

A pressão dos sindicatos e o fim da restrição

Desde o início do novo governo, a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que haviam utilizado o saque-aniversário estava em debate. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), chegou a anunciar, em setembro de 2024, que o governo enviaria um projeto de lei ao Congresso para extinguir a modalidade do saque-aniversário. No entanto, essa promessa não foi cumprida, e as negociações com as centrais sindicais resultaram na solução encontrada: uma Medida Provisória para restaurar o direito ao saque completo do FGTS em caso de demissão.

Para as centrais sindicais, essa medida representa uma vitória. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a liberação do fundo é um direito dos trabalhadores, que podem utilizar esse dinheiro para pagar dívidas, realizar compras ou injetar recursos na economia. Para ele, o fim da restrição imposta pela Lei 13.932 não só beneficia os trabalhadores individualmente, mas também tem um impacto positivo para o país como um todo, ao estimular o consumo.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, endossou a medida, destacando a importância de revisar a restrição dos dois anos. “A mudança é muito positiva. A restrição dos dois anos deve ser revista”, afirmou.

O impacto da mudança e a economia

A medida, além de beneficiar diretamente os trabalhadores demitidos, deve provocar reflexos na economia. Com mais recursos circulando, o poder de compra dos trabalhadores se amplia, o que pode gerar uma reação positiva para o mercado de consumo. Essa injeção de dinheiro pode trazer alívio a muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em um cenário de desemprego elevado e instabilidade econômica.

A decisão de Lula também se alinha à proposta do governo de priorizar a proteção ao trabalhador e corrigir distorções herdadas da gestão anterior. Para Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, a medida resgata os princípios essenciais do FGTS, devolvendo ao trabalhador a garantia de uma rede de proteção em momentos de necessidade.

Saque-aniversário: o que muda com a nova medida

O saque-aniversário permitia que o trabalhador retirasse de 5% a 50% do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. A porcentagem de saque variava conforme o saldo disponível. Por exemplo, quem tinha até R$ 500 poderia sacar até 50%, enquanto aqueles com mais de R$ 20 mil podiam sacar apenas 5%, acrescido de uma parcela fixa de até R$ 2.900.

Com a nova medida, os trabalhadores demitidos que haviam retirado o valor por meio do saque-aniversário poderão agora sacar o saldo completo de seu fundo, corrigindo a injustiça causada pela restrição anterior. Essa mudança é vista como um passo importante para a restauração dos direitos dos trabalhadores e para a recuperação de um sistema de proteção social que foi desvirtuado ao longo dos anos.

A assinatura da Medida Provisória que liberará o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos, mesmo após o uso do saque-aniversário, representa uma reviravolta importante para a política social brasileira. A medida, que foi amplamente discutida com as centrais sindicais, visa restaurar o propósito original do FGTS, oferecendo aos trabalhadores uma rede de segurança financeira em tempos de crise. Em um cenário de instabilidade econômica e insegurança no mercado de trabalho, a medida traz um alívio necessário e reafirma o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos trabalhadores.