PL de Fernando Braide institui política de Naming Rigth visando aumentar arrecadação do estado
O projeto prevê que o Governo do Estado conceda à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartida das empresas
O Projeto de Lei 319/2023, que
institui a política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado
estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar
a população com a criação de novos impostos ou aumentos já existentes. O
PL foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (5), pelo plenário da
Assembleia Legislativa do Maranhão. A matéria prevê que o Governo do Estado
conceda à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos
por meio de contrapartida das empresas.
De acordo com o parlamentar, um
dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado
tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no
recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde,
educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.
“Precisamos criar e aplicar
mecanismos que aumentem a arrecadação do estado, mas que não penalizem a
população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai
gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em
espaços públicos”, explicou Fernando Braide.
O modelo de negociação tem sido
bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos
estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis,
nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e
o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado
em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.
O Projeto de Lei segue
agora para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do
Estado.
Fonte:https://www.al.ma.leg.br/noticias/49118
Nenhum comentário