ESPIONAGEM: AGENTE DA ABIN É PRESO POR USO IRREGULAR DE SISTEMA DE GEOLOCALIZAÇÃO

 

Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação para apurar o acesso indevido ao sistema de rastreamento de dispositivos móveis por membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem o devido aval judicial.

Durante a operação, dois agentes da Abin foram detidos em Brasília. Além disso, estão sendo executados 25 mandados de busca em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também emitiu cinco mandados para o afastamento de servidores que estão atualmente na Abin.

A ferramenta de rastreamento em questão, utilizada pela Abin, é uma aplicação que interfere diretamente na principal estrutura de telefonia do Brasil. Segundo comunicado da PF, "o sistema de telefonia foi comprometido várias vezes através do serviço, financiado com dinheiro público."

Os agentes da Abin detidos também são suspeitos de terem usado informações privilegiadas para ameaçar e evitar possíveis sanções em procedimentos disciplinares internos.

Os envolvidos poderão ser indiciados por acessar ilegalmente dispositivos de terceiros, formação de quadrilha e por interceptar comunicações sem o devido consentimento legal.

Em resposta, a Abin divulgou um comunicado, afirmando que em 21 de março de 2023, uma investigação interna foi aberta. Segue o texto completo:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.