Eleições Quinto Constitucional 2023

Prós e Contras

A OAB abriu inscrições para as eleições do Quinto Constitucional no dia 24 de fevereiro de 2023 e foram até o dia 15 de março, para advogadas e advogados interessados a concorrerem uma vaga para Desembargador do Tribunal de Justiça. As inscrições encerram e agora os requerimentos serão analisados em 5 dias úteis para cumprimento dos requisitos Constitucionais.

As eleições do Quinto Constitucional estão previsto no art.94 da CF/88, que um quinto dos membros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal e Estadual, que estejam adimplentes ou seja cumprindo suas obrigações até o ano passado.

Buscamos informações do Adv. Pedro de Alencar informando que as eleições pela 1° vez terá 4 etapas no processo, sendo que na última eleição só o conselho da OAB se reunia e escolhia 6 nomes, encaminhava para o Tribunal de Justiça do MA que escolhia 3 nomes e enviava para o governador escolher 1 para nomear. O processo eleitoral da OAB mudou desde 2016 agora cada advogado vota em até doze candidatos dos 12 mais votados vão para a OAB que escolhe 6, encaminha para o Tribunal de Justiça que escolhe 3 e manda para o Governador nomear 1.

Para democratizar as eleições, toda advocacia vota em até 12 nomes , não pode repetir voto só para um candidato. A boa notícia é que o Conselho votou para que houvesse a paridade ou seja haverá homens e mulheres e a cota para negros. O voto não é obrigatório é facultativo, a eleição será feita na modalidade virtual através do talk. Essas são decisões do Conselho e devem ser respeitadas pois a mesma tem soberania para tal, falou Adv. Pedro de Alencar.

O Advogado chama atenção para um ponto e deixa um alerta, que tem advogados que querem parecer verdadeiros políticos e essa não é a proposta, o Tribunal é político mas não pode ser partidário, o cargo de Desembargador é sério e está na constituição, o magistrado atua como jurista, advogado de grande atuação que contribui com o Tribunal.

Outro assunto que deixa a classe preocupante é o voto dos Conselheiro Suplentes, que viola toda regra da OAB, do regulamento geral e o próprio regimento interno e provavelmente pode ter uma medida judicial, onde já existem 3 impugnações sobre o tema do voto direto dos Conselheiros Suplentes que não poderão votar por já serem nomeados e tomarem posse da sua atuação que só é precisa, quando um titular não está presente.

O suplente não pode ser incluído com a mesma atribuição do titular por violação das próprias regras da OAB. Por esses motivos poderá causar prejuízos como: risco da judicialização, ter medidas de suspeita no processo e um pedido de intervenção no Conselho Federal e Seccional do Maranhão.

Se o processo ficar suspenso por ordem liminar ou determinação do conselho federal, será mais tempo sem Desembargador que é um cargo criado por lei, um tribunal que tem mais ou menos 35 desembargadores, um a menos traz prejuízo, já um a mais pode dar vazão às demandas.

Na falta de desembargadores o advogado perde por esperar a resposta do judiciário e a sociedade perde porque tem que esperar o processo civil, penal e tem que respeitar o devido processo legal, com menos magistrados a produtividade é menor e isso é um prejuízo social; a causa da demora nos processos.

Por conta dos atrasos nos processos, a própria sociedade já vem chamando a atenção, o tribunal se reuniu e também chamou a atenção, para que viessem se ater às questões pertinentes e aos requisitos da Constituição. As pessoas começaram a se voltar para isso e é por aí que o advogado deve entender sua importância.

Adv. Pedro de Alencar

" É interessante que todo advogado comece a chamar atenção e fazer sua análise responsável, sobre o processo eleitoral. Que o advogado faça juízo de valor adequado, aproveite a oportunidade de participar e fazer com que a gente tenha orgulho, do próximo Desembargador indicado pela OAB."