DESEMBARGADOR MANDA POLÍCIA FAZER SERVIÇO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM PAÇO DO LUMIAR

foto Reprodução/Comunidade Eugênio Pereira

O Desembargador Jorge Rachid determinou que uma liminar que já havia sido reformada, seja cumprida pela Polícia Militar em Paço do Lumiar.

Trata-se de uma invasão ocorrida em 2020 na Comunidade Eugênio Pereira. A suposta dona do terreno conseguiu uma liminar com base apenas no depoimento de um corretor de justiça. Recorrida a decisão foi reformada pelo Desembargador Kleber Costa. Logo após sua decisão o mesmo se declarou suspeito, assim como a Des. Angela Salazar. Depois, o Des. Jorge Rachid assumiu e modificou a decisão do Des. Kleber, mantendo a decisão do Juiz Ribamar Serra que foi afastado pelo Tribunal, após ser questionada sua suspeição. 

Mas, o que chama atenção é que mesmo sem nenhum estudo social das pessoas que ocupam a área, sem manifestação do Ministério Público, da Defensoria e dos órgãos que cuidam dessas questões, dentre eles a COECV (ligada a SEDIHPOP), Secretaria de Direitos Humanos e a de Assistência Social de Paço do Lumiar, o Desembargador determinou que a Polícia Militar cumpra a ordem.

A PM maranhense já realizou reunião – sem a presença dos órgãos competentes (ITERMA, INCRA, OAB, DEFENSORIA, MP, DELEGADO AGRÁRIO DA PM, OFICIAL DE JUSTIÇA) – e, atendendo a “dona” do terreno marcou para o dia 04 às 5h da manhã a operação.

O Des. Jorge Rachid, para quem não lembra é tio do ex-Juiz Fernando Barbosa que foi afastado por corrupção, dentre elas a de grilar terras na cidade de Barreirinhas onde atuava como Juiz. Na sessão plenária do TJMA realizada no dia 21/10/2009 onde foi colocado em pauta o afastamento do juiz,  o Des. Jorge Rachid foi acusado pelo Des. Bayma Araújo que afirmou que o mesmo “só não tinha sido punido porque estava sendo protegido por gente aqui dentro” . (https://www.conjur.com.br/2009-out-21/troca-ofensas-entre-desembargadores-suspende-sessao-tj-ma)

Pelo visto, passados dez anos o interesse por terras não mudou!