CONSELHO TUTELAR: PROCESSO ELEITORAL NO COHATRAC SERÁ REMARCADO APÓS IRREGULARIDADES

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Por: O Ludovico

No último domingo (15), a capital maranhense, São Luís, vivenciou a eleição dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024, processo este que foi orquestrado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O pleito transcorreu em 10 áreas distintas da cidade, incluindo regiões como Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Alemanha/Centro, entre outras.

Irregularidades no Cohatrac

No entanto, a região de Cohab-Cohatrac teve a eleição interrompida e postergada devido a irregularidades observadas durante o processo. Conforme relatado pela coordenação, houve indícios de compra de votos e a inusitada ausência de dois cadernos de votação, o que comprometeu a integridade e a transparência do processo eleitoral nessa localidade.

Remarcação Pendente

A nova data para a eleição na área de Cohab-Cohatrac ainda permanece indefinida, deixando os moradores e candidatos em expectativa. A coordenação responsável pelo pleito está atuando para elucidar as questões que levaram ao cancelamento, e garantir que o novo processo ocorra de maneira justa e transparente.

Importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é uma instância crucial no Sistema de Garantia de Direitos, atrelada ao Poder Executivo municipal, representado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. Este órgão tem a missão primordial de assegurar o respeito e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.

Os conselheiros tutelares são chamados a intervir em situações onde há denúncia de ameaça ou violação dos direitos dos jovens, ou mesmo agindo preventivamente para evitar tais violações. Eles têm papel fundamental no enfrentamento a situações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológica, além de fiscalizar e aplicar as políticas públicas voltadas para esse segmento da população.

A atuação eficaz e ética dos conselheiros é vital para a promoção da justiça social e da proteção jurídica dos direitos das crianças e adolescentes. Assim, a integridade do processo eleitoral que os elege é de suma importância para a comunidade.